Termos de Uso - GQA Indicações

Termos de Uso — GQA Indicações

Última atualização: 21/08/2026

Ao criar uma conta ou utilizar o site GQA Indicações (“site”, “plataforma”), você concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar a plataforma.

1. O que é o GQA Indicações

O GQA Indicações é uma plataforma tecnológica que interliga parceiros indicadores à corretora autorizada Eça de Queiroz Planos de Saúde (28 anos de mercado). Através da plataforma, utilizadores cadastrados (“indicadores”) podem indicar potenciais clientes interessados em planos de saúde, individuais, familiares, empresariais ou odontológicos, e receber bónus quando essas indicações resultarem em vendas efetivas.

O GQA Indicações não é uma operadora de seguros ou de planos de saúde, não vende planos de saúde diretamente, e não realiza a cobrança ou gestão de boletos — este processo é conduzido integralmente pela corretora autorizada.

2. Cadastro e conta de utilizador

Para utilizar as funcionalidades de indicação, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados.
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que forneçam informações falsas, ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta (por exemplo, indicações fictícias ou duplicadas).

3. Programa de Indicações e Bónus

As regras completas de funcionamento do programa de bónus — valores, condições de pagamento, e critérios de elegibilidade — estão detalhadas no Regulamento do Programa de Indicações, que é parte integrante destes Termos de Uso.

De forma resumida:

Os bónus só são devidos quando uma indicação resultar numa venda efetivamente concluída, confirmada pelo pagamento da primeira mensalidade/boleto pelo cliente indicado.
Os valores de bónus variam consoante o tipo de plano contratado.
O pagamento dos bónus é processado manualmente pela equipa do GQA Indicações, após confirmação da conversão da venda.
Este programa não constitui um esquema de pirâmide financeira ou marketing multinível. Os bónus estão diretamente ligados à concretização de vendas reais de planos de saúde, não existindo qualquer taxa de adesão, mensalidade, ou exigência de recrutamento de novos indicadores como condição para receber bónus.

4. Obrigações do Indicador

Ao utilizar a plataforma, você compromete-se a:

Fornecer apenas dados de indicação verdadeiros, e obtidos com o conhecimento da pessoa indicada
Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ou para indicar dados de pessoas sem o seu consentimento
Não tentar manipular ou fraudar o sistema de contagem de indicações ou de cálculo de bónus

O incumprimento destas obrigações poderá resultar na perda do direito ao bónus correspondente e/ou no encerramento da conta.

5. Pagamento dos Bónus

Os bónus tornam-se elegíveis para pagamento após a confirmação, pela equipa do GQA Indicações, de que a venda foi efetivamente concluída.
O pedido de pagamento é feito pelo indicador diretamente através dos canais disponibilizados na plataforma (ex: botão de contacto via WhatsApp).
O GQA Indicações reserva-se o direito de verificar a validade de cada indicação antes de proceder ao pagamento.
Prazos de pagamento não são garantidos de forma automática e podem variar; qualquer questão sobre um pagamento deve ser esclarecida diretamente pelos canais de contacto.
Eventuais impostos incidentes sobre os valores recebidos são de responsabilidade exclusiva do indicador, nos termos da legislação fiscal aplicável.

6. Limitação de Responsabilidade

O GQA Indicações não garante que uma indicação resultará numa venda, nem controla o processo comercial ou de contratação, que é conduzido exclusivamente pela corretora autorizada.
Não nos responsabilizamos por eventuais indisponibilidades temporárias da plataforma, decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controlo.

7. Alterações aos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas através da plataforma. O uso continuado do site após uma alteração implica a aceitação dos novos termos.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido ao foro da comarca de Recife, Pernambuco, salvo disposição legal em contrário.

9. Contacto

Para qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, contacte-nos através de:

Email: antonnisantosdev@gmail.com